Dec 7, 2025 · Institui o Código Civil. Art. 548. É nula a doação de todos os bens sem reserva de parte, ou renda suficiente para a subsistência do doador.

O artigo 548 do Código Civil trata das doações realizadas em razão de um casamento, também conhecidas como doações nupciais ou doações em contemplação de casamento.

Art. 548 É nula a doação de todos os bens sem reserva de parte, ou renda suficiente para a subsistência do doador.

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